Dezenas de entidades da sociedade civil endereçaram carta ao governador de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL), pedindo a manutenção das medidas restritivas por conta da pandemia da COVID-19. A carta é uma reação ao plano de retomada das atividades econômicas, anunciado por Moisés e que prevê a flexibilização da quarentena. A decisão do governador contraria as orientações sanitárias do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
O PPGJOR é um dos signatários da carta, junto com uma centena de entidades, como conselhos classistas, sindicatos, setores acadêmicos e produtivo (confira a lista aqui).
Leia a carta do Movimento Consciência SC:
Ao Senhores
CARLOS MOISÉS DA SILVA, Governador do Estado de Santa Catarina
HELTON ZEFERINO, Secretário Estadual de Saúde
As medidas de suspensão das atividades, previamente adotadas em Santa Catarina, atendiam às necessidades de isolamento e distanciamento social em defesa da nossa sociedade. Embora há quem possa ter considerado a decisão prematura, as ações seguiram os protocolos internacionais e foram acolhidas pelos catarinenses, com participação ativa e de esforço coletivo para barrar a expansão da pandemia da Covid-19 em nosso território.
Além de ressaltar a importância das medidas pela atenção aos cidadãos, escrevemos com muita preocupação e angústia, representando inúmeras parcelas e grupos da sociedade catarinense. Temendo uma tragédia anunciada, tomamos a liberdade para escrevê-los. Face ao prognóstico de rápida expansão de casos do novo coronavírus, o Sars-Cov-2, e da doença Covid-19 (e a grave possibilidade de descontrole da estrutura social e de saúde) nas próximas semanas, demonstramos profunda preocupação com a retomada gradativa e parcial de algumas das atividades no território catarinense a partir da próxima semana.
Tememos a repetição de experiências de políticas que, em nome do ganho imediato e das cifras econômicas, agora lamentam a partida de muitas vidas e de famílias devastadas pela enorme capacidade de expansão do vírus. A Itália é o exemplo que mais nos salta aos olhos. Milão promoveu a campanha #MilãoNãoPara há um mês. Ontem, 27 de março de 2020, eram 5.402 pessoas mortas. Em toda a Itália o número ultrapassa 9.134 (conforme dados oficiais das autoridades sanitárias do país).
Em nome da preservação da saúde da comunidade catarinense frente à pandemia no Brasil (sem uma parceria e nem apoio do governo central do país), gostaríamos de solicitar a prorrogação por tempo indeterminado do decreto que orienta a quarentena, com avaliações diárias dos avanços da Covid-19 nas cidades catarinenses. Decisão mais acertada, num momento em que todas as famílias brasileiras (ou mesmo do mundo) se encontram reunidas em suas residências, preservando a saúde e a vida. Estamos temerosos de que o pico de infestação e circulação viral ocorra justamente quando se abrem possibilidades de retomada de atividades.
A suspensão de todos os serviços não essenciais continua sendo a principal medida para diminuir o contágio pelo novo coronavírus. A Organização Mundial da Saúde (OMS), a partir de 11 de março de 2020, data em que atribuiu à Covid-19 o status de pandemia, estabeleceu como uma das principais medidas para frear a curva de contágio evitar a aglomeração de pessoas.
No Brasil, vários estados, inclusive Santa Catarina, suspenderam as atividades não só no setor de serviços e comércio mas também nas indústrias, os efeitos positivos dessa medida são incontestáveis. Ainda assim, já são mais de 3,4 mil infectados e 92 mortes provocadas pelo coronavírus no país, conforme dados do Ministério da Saúde de 27 de março de 2020. No mundo, já são quase 20 mil pessoas mortas e 500 mil infectadas, com base nos dados oficiais, sem contar as subnotificações.
O isolamento é a principal medida de contenção, medida mais eficaz para diminuir a velocidade de proliferação do Sars-CoV-2. É fundamental garantir proteção à saúde, aos direitos e à vida de trabalhadores, que são os mais expostos à contaminação, pois além de terem menos recursos de proteção e de dependerem dos transportes coletivos em setores como a indústria, trabalham em grande concentração, o que não é indicado num momento de crise sanitária mundial.
Em Santa Catarina, caso isso não ocorra, podemos entrar na lista mundial dos lugares com mais mortes e pessoas infectadas. O colapso do sistema de saúde e o pânico causado pela disseminação acelerada da doença levarão à paralisação da economia, porém num cenário ainda mais frágil do que este pelo qual passamos agora.
Entendendo que os senhores têm tomado as medidas mais sensatas frente à pandemia, e considerando o histórico recente e a baixíssima quantidade de testes (além da fragilidade do sistema de saúde), reforçamos o nosso pedido: que o Governo do Estado de Santa Catarina reveja o decreto de isolamento social, atendendo às orientações da OMS e das autoridades sanitárias, médicas e científicas, estaduais, nacionais e internacionais.
Diante disso, entendemos a necessidade de manter o estado de emergência e a quarentena até que a situação se normalize. Vemos a prorrogação da paralisação conjunta como única forma de continuar a frear o aumento no número de pessoas doentes e desacelerar a transmissão do novo coronavírus.
Santa Catarina, 28 de março de 2020.
