O Colegiado do PPGJOR aprovou em sua última reunião do ano, dia 7, o relatório encaminhado pela comissão formada para fazer estudos legais e de viabilidade para adoção de ações afirmativas no programa. Designada em agosto, a comissão foi presidida pelo professor Jacques Mick e formada ainda pelos professores Marcelo Tragtenberg (Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades, SAAD/UFSC), Leslie Chaves e Ildo Golfetto (ambos do Departamento de Jornalismo), pela doutoranda Jéssica Gustafson Costa, pelo mestrando Jefferson de Sousa Moraes e pelo servidor Técnico-Administrativo em Educação André Luiz.
Os membros da comissão foram especialmente escolhidos por seus conhecimentos e especialidades no tema, por terem sido alcançados por políticas inclusivas, e por suas trajetórias pessoais de envolvimento com movimentos sociais e identitários. A comissão discutiu por três meses, analisando legislação, condições locais de implementação, e casos bem-sucedidos na universidade. Acompanhada pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades da UFSC, a Comissão trabalhou num momento muito oportuno, já que a comunidade universitária estava especialmente envolvida nessas discussões. No final de outubro, por exemplo, o Conselho Universitário da UFSC aprovou por unanimidade a minuta de resolução criando a Política de Ações Afirmativas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado). Fora do ambiente acadêmico, o ambiente é também muito propício e receptivo: 59% dos brasileiros são a favor de cotas nas universidades públicas, conforme pesquisa do Poder360.
Em seu relatório, a comissão sugere que o PPGJOR reserve até a metade das vagas anuais abertas no programa em seu processo seletivo para ações afirmativas, sendo 30% para estudantes negros (pretos e pardos) e indígenas, assegurada uma vaga a indígena (caso haja candidatos), e 20% para pessoas com deficiência, quilombolas, pessoas transexuais ou travestis, refugiados, apátridas, portadores ou solicitantes de visto humanitário, sendo 8% para pessoas com deficiência e assegurada uma vaga para cada um dos três outros grupos (caso haja candidatos). O relatório recomenda ainda ajustes nos editais do PPGJOR, capacitação do corpo docente, formulação de estratégias de acolhimento e até adaptação física às novas necessidades, entre outros aspectos. Para contribuir, a comissão ainda ofereceu sugestões de minutas para o edital de processo seletivo do Programa.
A comissão concluiu seu relatório num dia simbólico – 20 de novembro, data que marca a celebração da consciência negra -, e o Colegiado do PPGJOR aprovou por unanimidade o trabalho dos especialistas. Durante a reunião, o presidente da comissão, Jacques Mick, ressaltou que a adoção de ações afirmativas vai ser um dos maiores desafios da história do PPGJOR. No relatório, a comissão considerou: “Não apenas estamos certos da disposição e da capacidade da comunidade do programa de acolher e implantar tal política, como acreditamos na contribuição desse tipo de iniciativa para minorar, no que está ao nosso alcance, a imensa e inaceitável desigualdade social brasileira”.
Com as recomendações do relatório, a Coordenação do PPGJOR vai preparar uma proposta de política interna para ações afirmativas, que deve ser apreciada pelo Colegiado já na primeira reunião do próximo ano. “Pretendemos aprovar este documento e um edital com novas regras para que o processo seletivo de 2021 seja mais inclusivo ainda”, completa o coordenador do Programa, Rogério Christofoletti.
