O Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apoia e concorda com o manifesto publicado pelo Departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), repudiando os atos de agentes públicos, neste caso da Polícia Federal/SC, que ferem dois direitos fundamentais tão duramente consagrados na constituição: a liberdade de expressão (direito à opinião) e a autonomia universitária.
O professor Áureo Mafra de Moraes está sendo alvo de uma investigação da Polícia Federal por ter participado, na condição de chefe de gabinete do reitor, da homenagem feita ao reitor morto, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, por ocasião da celebração dos 57 anos da UFSC. Intimado pela PF, o professor Áureo foi pressionado a identificar os estudantes, colegas docentes e técnicos administrativos que participaram do evento e protestaram contra o que consideram abuso de autoridade de partes dos agentes públicos responsáveis pela famigerada operação “Ouvidos Moucos”, cujos desdobramentos trágicos e resultados pífios são conhecidos, publicamente. O processo revela prepotência e autoritarismo. Estamos de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que em nota pública sobre o episódio escreveu: “A autonomia universitária, resguardada pela Constituição Federal, tem sido desprezada, e aqueles que deveriam fazer cumprir a lei e garantir os direitos expressos na carta magna brasileira, lançam mão de artifícios para intimidar, cercear e tentar impor um regime ao qual a Universidade não irá jamais se curvar”.
Não se trata de um caso isolado. O professor Paulo Pinheiro Machado, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH/UFSC), que atuou de forma pacífica durante a invasão do Bosque da UFSC pela Polícia Federal em 2014, após oitivas e inquéritos similares da PF tornou-se réu em um processo recentemente confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Outros episódios já aconteceram também na Universidade Federal de Minas Gerais (invasão do campus e condução coercitiva do reitor) e, mais recentemente, a instauração de processos contra professores da Universidade Federal do ABC (em São Paulo), pelo fato de terem organizado um lançamento de livro. Há menos de um ano, os mesmos agentes públicos, liderados pelo Ministério Público Federal e ministro da Educação, tentaram impedir, na Universidade de Brasília (UnB), a realização de uma disciplina que refletia criticamente sobre os acontecimentos que levaram ao afastamento da ex-presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2016. A universidade pública federal brasileira está sob intenso ataque pelas forças que tomaram o poder político no país, não há dúvida.
Assim, nos manifestamos em defesa da liberdade de expressão e da autonomia das universidades públicas federais.
